1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do Teu Atendimento, você declara ter lido, entendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o serviço.
2. Descrição do serviço
O Teu Atendimento é um software como serviço (SaaS) que conecta-se ao WhatsApp Business do contratante para automatizar atendimento, agendamentos, cobranças e gestão de relacionamento com clientes. O serviço é prestado no formato “como está”, sem garantias de adequação a propósito específico além do descrito no site e na documentação oficial.
3. Cadastro e conta
Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso. Qualquer ação realizada por meio da sua conta é de sua inteira responsabilidade. Notifique-nos imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado.
4. Planos, franquia mensal e pacotes de mensagens
Os planos são cobrados mensalmente de forma recorrente e incluem uma franquia mensal de mensagens (2.500 no plano Individual, 6.000 no plano Equipe). A franquia é zerada no início de cada ciclo de faturamento e não acumula saldo não utilizado.
Caso a franquia mensal seja consumida antes do fim do ciclo, você pode comprar pacotes avulsos de mensagens pela área de Faturamento. Os créditos adquiridos via pacote nunca expiram, permanecem acumulados na conta e são consumidos automaticamente pelo sistema somente após o esgotamento da franquia mensal do plano.
Enquanto não houver franquia disponível nem créditos em pacote, o atendimento automatizado fica suspenso até a próxima renovação ou até a compra de um novo pacote. O cancelamento da assinatura interrompe a renovação no próximo ciclo, mantendo o acesso até o fim do período já pago.
Não há reembolso proporcional por cancelamento no meio do ciclo nem por créditos de pacote não utilizados. Reembolso integral do plano pode ser solicitado em até 7 dias corridos da primeira cobrança, conforme Código de Defesa do Consumidor. Pacotes de mensagens, por serem créditos de uso imediato, não são reembolsáveis após o crédito na conta.
5. Uso aceitável
É proibido utilizar o Teu Atendimento para enviar spam, mensagens não solicitadas, conteúdo ilegal, discriminatório, violento ou que viole direitos de terceiros. Também é vedado tentar comprometer a segurança da plataforma, incluindo tentativas de acesso não autorizado, engenharia reversa ou ataques de negação de serviço.
6. Conformidade com regras do WhatsApp
O Teu Atendimento opera sobre a infraestrutura oficial do WhatsApp Business, conectada diretamente à Meta Cloud API. Você se compromete a seguir as políticas oficiais do WhatsApp Business, incluindo os limites de envio de mensagens, a classificação correta de conversas (serviço, utilidade, marketing) e as regras de comunicação proativa com clientes. Violações das políticas da Meta podem resultar em suspensão imediata do número pela própria Meta, sem que o Teu Atendimento tenha controle sobre isso.
7. Limitação de responsabilidade
O Teu Atendimento não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos causados pela indisponibilidade temporária do serviço, interrupções provocadas pelo WhatsApp ou por intermediários. A responsabilidade total do Teu Atendimento em qualquer caso fica limitada ao valor pago pelo contratante nos 12 meses anteriores ao incidente.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência superior a 30 dias ou uso que comprometa a operação da plataforma para outros clientes. O cancelamento pode ser solicitado por você a qualquer momento.
9. Alterações destes Termos
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos administradores da conta com pelo menos 15 dias de antecedência.
10. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP para dirimir eventuais controvérsias.