Papéis na operação
O Teu Atendimento atua como operador quando processa dados de contatos finais em nome do contratante, e como controlador dos dados do próprio contratante (conta de acesso, faturamento). Essa distinção segue o art. 5º da LGPD.
Direitos do titular
Todo titular de dados pessoais tratados pelo Teu Atendimento pode exercer, gratuitamente, os seguintes direitos previstos no art. 18 da LGPD:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles.
- Correção: solicitar que dados incompletos, inexatos ou desatualizados sejam corrigidos.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
Como exercer seus direitos
Envie um e-mail para privacidade@teuzap.com.br com:
- Qual direito você quer exercer (dentre os listados acima).
- Nome completo e CPF.
- E-mail ou telefone utilizado na conta/atendimento.
- Comprovação de identidade (foto do documento), quando o pedido for feito diretamente por um titular que não é o contratante.
O prazo de resposta é de até 15 dias corridos, conforme o art. 19 da LGPD.
Bases legais de tratamento
O Teu Atendimento trata dados pessoais com base em:
- Execução de contrato (art. 7º, V) para operar o serviço contratado.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) para fiscal, tributário e respostas a autoridades.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança, prevenção à fraude e melhoria contínua.
- Consentimento (art. 7º, I) quando aplicável, especialmente para comunicações proativas promocionais.
Encarregado pelo tratamento (DPO)
O encarregado de proteção de dados do Teu Atendimento pode ser contatado pelo e-mail privacidade@teuzap.com.br. Em caso de dúvida ou reclamação, você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.
Acordo de Tratamento de Dados (DPA)
Para clientes contratantes que precisam de um acordo formal de tratamento de dados (operador), consulte o nosso DPA.